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Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Secretário: José Augusto Catapani
Endereço: Rua Tiradentes, 253
Telefone: (16) 3951-9900

Horário de Atendimento: 7h30 às 11h e das 13h às 17h

Email: engenharia_guto@cravinhos.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Obras de Cravinhos se responsabiliza pela construção e conservação dos espaços públicos da cidade, como obras e logradouros e também pela fiscalização dos serviços de manutenção, conservação de prédios, instalação e equipamentos.

Documentos necessários para aprovações

Aprovações projetos de construções

2 cópias do requerimento padrão solicitando a aprovação.
2 cópias do requerimento padrão do eng. sendo conhecedor loteamento.
4 cópias do projeto.
4 cópias dos memoriais descritivos.
Cópias do RG e CPF do proprietário.
Cópia da escritura ou contrato de compra-venda.
Termo de responsabilidade técnica.
Taxas : SAAE, prefeitura e CREA.
1 cópia do carnê do IPTU (capa).
Obs: quando do preenchimento do termo de responsabilidade colocar o endereço do proprietário completo, rua, bairro, cep.

Desdobro e/ou desmembramento

2 cópias do requerimento solicitando a aprovação.
2 cópias do requerimento padrão do eng. sendo conhecedor loteamento.
4 cópias do croqui referente à situação atual com memorial descritivo.
4 cópias do croqui referente à situação futura com memorial descritivo.
1 cópia do carnê de IPTU (capa).
Cópia da escritura ou contrato compra-venda.
Taxas: CREA e prefeitura municipal.

Aglutinação

2 cópias do requerimento solicitando o pedido de aglutinação.
2 cópias do requerimento padrão do eng. sendo conhecedor loteamento.
4 cópias do croqui mostrando a situação atual do imóvel com memorial descritivo.
4 cópias do croqui mostrando a situação futura do imóvel com memorial descritivo.
1 cópia da capa do carnê de IPTU dos dois imóveis.
Cópia da escritura ou contrato compra-venda.
Taxas: CREA e prefeitura municipal.

Habite-se

2 cópias do requerimento solicitando a liberação.
Cópia do projeto aprovado (cópia deve ser a do proprietário).
Cópia do CPF e RG.
Cópia do alvará de construção.
Cópia da art.

Ampliação

2 cópias do requerimento solicitando a aprovação, que não poderá ultrapassar 16 m2, é só é valido para construção já existente, com endereço, nº imóvel e bairro.

Transferência de proprietário em projeto

2 cópias do requerimento solicitando a aprovação da transferência (deve constar o nome do proprietário atual e o nome do proprietário a ser transferido e os dois devem assinar).
Documento a ser retirado na prefeitura municipal no setor de cadastro e preenchido pelo engenheiro responsável pela obra.
2 cópias do projeto aprovado do proprietário a ser transferido.

 



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Endereço Prefeitura Municipal de Cravinhos   Rua Tiradentes, nº 253   /   Bairro  -  Centro   /   CEP   -   14.140-000
Telefone: +55 16-3951.9900   /   Fale com o Prefeito: +55 16-99796.4613   /   E-mail: imprensa@cravinhos.sp.gov.br