Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Quem é o responsável pela pasta?

José Augusto Catapani

Sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Rua Tiradentes, 287 - Centro
Cravinhos/SP - CEP 14140-000
Telefone: (16) 2137-5760
e-mail obraseinfraestrutura@cravinhos.sp.gov.br
Horário de Atendimento: 07:30h às 17h

Qual é o papel da Secretaria?

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Cravinhos/SP desempenha um papel crucial na gestão e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural do município. Sua principal função é planejar, executar e supervisionar projetos de construção e reforma de edificações públicas, como escolas, unidades de saúde e centros comunitários e aprovar e fiscalizar obras, construções e reformas de edificações privadas como casa, comercios, apartamentos e afins. Além disso, a secretaria é responsável pela manutenção e melhoria das vias públicas, incluindo pavimentação, recuperação de asfalto e construção de calçadas e galerias pluviais. Esses serviços são fundamentais para garantir a funcionalidade, segurança e acessibilidade das áreas urbanas e rurais de Cravinhos.
Outro aspecto importante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura é a coordenação de projetos de infraestrutura que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Isso inclui a implementação de sistemas de drenagem, saneamento básico, e a criação de espaços públicos como praças e áreas de lazer. A secretaria também gerencia a execução de obras de grande porte, como a construção de novos bairros e a expansão de redes de água e esgoto. Ao assegurar a execução eficiente desses projetos, a secretaria contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável e a modernização do município, promovendo um ambiente urbano mais seguro e bem estruturado para a população.

Relação de Obras Públicas em execução e seus respctivos status

Portal de Transparência - Relação de Obras

Serviços Oferecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Aprovações de Projetos
 2 (duas) cópias do Requerimento
 1 (uma) cópia simples do RG e CPF dos proprietários
 1 (uma) cópia da Matrícula, ou Escrtitura ou Contrato de Compra e Venda (Integral e devidamente Assinado)
 1 (uma) cópia do Espelho do Carnê de IPTU mais recente (Página onde cita a metragem do lote/terreno e/ou área construída)
 2 (duas) vias da ART ou RRT devidamente assinadas pelo Responsável Técnico, Autor do Projeto e Proprietários
 5 (cinco) vias do Projeto
 5 (cinco) vias do Memorial Descritivo
 2 (duas) vias do Termo de Responsabilidade Técnica
 Declaração de Aprovação (Devidamente preenchido, constando endereço completo dos Proprietários, Telefones e e-mails)
 Comprovante de Pagamento da Taxa do SAAE
 Comprovante de Pagamento da Taxa de ISS da Obra
 Comprovante de Inscrição do Engenheiro(a) e/ou Arquiteto(a) na Prefeitura

Aprovação de Aglutinação e Desdobro (Desmembramento)
 2 (duas) cópias do Requerimento
 1 (uma) cópia simples do RG e CPF dos proprietários
 1 (uma) cópia atualizada da Matrícula ou Escrtitura de cada área
 1 (uma) cópia dos Espelhos do Carnê de IPTU mais recente (Página onde cita a metragem do lote/terreno e/ou área construída) das áreas a serem aglutinada ou desmembradas
 2 (duas) vias da ART ou RRT devidamente assinadas pelo Responsável Técnico, Autor do Projeto e Proprietários
 4 (quatro) vias do Projeto
 4 (quatro) vias do Memorial Descritivo
 Comprovante de Pagamento da Taxa de ISS (Taxa de Aprovação da Prefeitura)

Aprovação de Projeto de Retificação de Área
 2 (duas) cópias do Requerimento
 1 (uma) cópia simples do RG e CPF dos proprietários
 1 (uma) cópia das Matrículas, inclusive dos confrontantes
 1 (uma) cópia dos Espelhos do Carnê de IPTU mais recente (Página onde cita a metragem do lote/terreno e/ou área construída)
 2 (duas) vias da ART ou RRT devidamente assinadas pelo Responsável Técnico, Autor do Projeto e Proprietários
 4 (quatro) vias do Projeto
 4 (quatro) vias do Memorial Descritivo
 Comprovante de Pagamento da Taxa de ISS (Taxa de Aprovação da Prefeitura)

Habite-se
 2 (duas) cópias do Requerimento citando a data de conclusão/término da obra
 1 (uma) cópia simples do RG e CPF dos proprietários
 1 (uma) cópia do Alvará de construção
 1 (uma) cópia dos Espelhos do Carnê de IPTU mais recente (Página onde cita a metragem do lote/terreno e/ou área construída)
 1 (uma) via da ART ou RRT devidamente assinada pelo Responsável Técnico, Autor do Projeto e Proprietários
 1 (uma) cópia do Projeto Aprovado

Certidão de Uso de Solo
 2 (duas) cópias do Requerimento
 1 (uma) cópia atualizada da Matrícula da área
 Imagem/Foto Aérea demarcando a área
 Cartão CNPJ (quando empresa já estabelecida)

Observações:
O endereço no Projeto deverá estar completamente preenchido contanto o endereço do imóvel, o número e o bairro, informações fornecidas pelo Departamento de Cadastro Imobiliário.
No projeto deverá constar obrigatóriamente o número do CREA e/ou CAU, bem como o número da ART e/ou RRT.
O tempo médio dos serviços acima é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis

Modelos de documentação para aprovação de projetos