Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Um dos municípios que aderiu ao programa foi Cravinhos, que vem trabalhando com afinco para que as escrituras se tornem realidade a todos os moradores dos bairros Oswaldo Luís Netto (Leco), Alphonso Grandjean (Jardim João Berbel II) e Hélio Benedini (Jardim Primavera). Um total de 261 residências que serão regularizadas e de forma gratuita aos moradores.

“Quem reside nesses bairros está há anos sem o amparo legal, assim impossibilitando com que possam negociar suas casas ou até fazer um financiamento. Mas com essa adesão a esse programa vamos regularizar a situação de todos os moradores desses bairros”, diz o prefeito de Cravinhos, Itamar Bueno.

E os moradores do bairro Alphonso Grandjean (Jardim João Berbel II) tiveram uma grande notícia na sexta-feira (15/10), quando o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, esteve presente na cidade para a entrega das escrituras aos moradores do bairro que já estavam inscritos no programa, assim em torno de 72 pessoas puderam receber suas escrituras.

“Uma honra estar em Cravinhos e poder beneficiar essas pessoas com as suas escrituras e o mais importante, a regularização dessas residências. Parabéns a todos os envolvidos”, diz o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.