Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Um dos municípios que aderiu ao programa foi Cravinhos, que vem trabalhando com afinco para que as escrituras se tornem realidade aos moradores de diversos bairros. No final do ano passado foram entregues as escrituras do bairro Alphonso Grandjean (Jardim João Berbel II), e na sexta-feira (04/03), quem recebeu as escrituras foram os moradores do bairro Oswaldo Luís Netto (Leco), que há mais de 24 anos estavam esperando por essa entrega.

“Um sonho se torna realidade para mais de 100 moradores do bairro Oswaldo Luís Netto (Leco). Hoje estamos aqui com as autoridades estaduais, federais e municipais para fazer essa grande entrega, que com certeza é esperada por essas famílias há muito tempo”, diz o prefeito de Cravinhos Itamar Bueno.

O evento que foi realizado na quadra poliesportiva do Centro de Referência do Idoso “Francisco Ferdinando”, contou com a presença dos familiares do bairro, amigos e diversas autoridades, assim possibilitando a entrega das escrituras.

“Quem reside nesses bairros está há anos sem o amparo legal, assim impossibilitando com que possam negociar suas casas ou até fazer um financiamento. Mas agora já estão com a escritura nas mãos e poderão dormir mais sossegados”, diz o ex-prefeito de Cravinhos, José Carlos Carrascosa dos Santos.

A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

“Ao todo, são 141 títulos em Cravinhos que dão a segurança jurídica para as pessoas sobre os imóveis em que moram algumas vezes há décadas. Esse é um trabalho importante da Habitação e que tem apoio e incentivo do governador João Doria e do vice-governador Rodrigo Garcia. O Cidade Legal já superou os 53 mil Títulos de Propriedade entregues nos últimos 3 anos”, comenta o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada, além da execução de diversos produtos neste sentido.

“Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas”, afirma o chefe de gabinete da Secretaria de Habitação, Fernando Godoy.

Vale salientar que diversas autoridades federais, estaduais e municipais se fizeram presentes ao evento que possibilitou a entrega de mais de 100 escrituras aos moradores de Cravinhos.

Nova solicitação

No final do ano passado teve início o processo licitatório para a construção de 250 casas populares, através do Programa “Nossa Casa”, sendo que até o meio desse ano deverá iniciar a construção das mesmas. E aproveitando o evento da Secretaria Estadual de Habitação, o prefeito Itamar Bueno, solicitou para que o chefe de gabinete da Secretaria de Habitação, Fernando Godoy, pudesse receber um novo oficio para a liberação de mais 250 moradias, em área conquistada no bairro Jardim Aliança.

Na ocasião o chefe de gabinete ressaltou que levará para o secretário Flávio Amary e tentará mais essa liberação.